Rita Lee é absolvida de acusação de desacato a PMs em Sergipe

Cantora compareceu a audiência em novembro na capital sergipana  (Foto: Marina Fontenele/G1 SE)

A cantora Rita Lee foi absolvida da acusação de desacato no processo impetrado por 35 policiais militares de Sergipe em virtude da discussão em que a cantora se envolveu com alguns militares durante um show realizado  na Barra dos Coqueiros, na Grande Aracaju, em janeiro do ano passado .

A sentença foi proferida pelo juiz Alexandre Lins, do 7ª Juizado Especial Cível. Segundo ele, apesar de desacato ser um crime e quem o comete está sujeito à prisão, o agente público envolvido no evento não tem direito a ser compensado financeiramente pelo acontecido, pois deve estar peprado para passar por esse tipo de situação.

Confira alguns trechos da sentença:
Essa experiência desagrádavel faz parte da sua atividade profissional e ele deve estar pronto para suportá-la. Nã se está a dizer com isso que se existe um direito de ofender os agentes públicos, sejam policiais, juízes ou parlamentares. O Descato é um crime, seu autor está sujeito a prisão. Contuto, é certo que o agente público envolvido no evento não tem o direito de ser compensado financeiramente pelo dissabor experimentado.

A cantora nem sequer sabia o nome dos representantes do poder púlbico, no caso os policiais, sem dúvida se reportou a um grupo de policiais, não a um ou a um grupo de agentes públicos específicos. Os policiais eram pessoas desindividualizadas. Dai porque não houve injúria, mas desacato. A honra daqueles servidores não foi atingida, mas sim a imagem da polícia e do próprio estado.

Rita Lee responde ainda a processos na área cível por danos morais, em que os militares pedem indenização de R$ 24 mil.

O advogado Edmilson Júnior, representante de cinco policiais militares, disse que por enquanto não vai se pronunciar sobre o caso, mas adiantou que vai entrar com recurso. Outros sete militares optaram por entrar com o processo contra a cantora na  justiça comum.

 O caso já está na fase de análise do juiz para posteriormente divulgar a sentença. "Estou confiante que temos boas chances de a decisão ser favorável aos PMs", disse o advogado Allan Almeida de Oliveira.

A cantora foi detida no dia 29 de janeiro do ano passado sob acusação de desacato a policiais que faziam a segurança do seu show, no Verão Sergipe, na Barra dos Coqueiros, na Grande Aracaju. Na ocasião, ela foi levada para a Delegacia Plantonista e liberada em seguida.

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Source: http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2013/02/rita-lee-e-absolvida-de-acusacao-de-desacato-pms-em-sergipe.html

(via Mr. Reader)

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