Justiça Suspense Decisão para Quebra de Sigilo no Orkut

Orkuteiros, comemorai!
Bom ver que ainda existe sensatez nesse país.

Decisão de desembargador isenta Google de divulgar identidade de responsáveis por perfis e comunidades criminosas

O desembargador federal Fábio Prieto de Souza, do Tribunal Regional da 3ª Região, determinou a suspensão de uma decisão referente à quebra de sigilo dos perfis e comunidades criminosas do site de relacionamentos Orkut. A decisão foi divulgada pelo próprio Google nesta segunda-feira (27) e confirmada pela assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF).

A quebra de sigilo dos supostos criminosos foi pedida pelo MPF e julgada procedente pelo juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, no dia 30 de agosto. Na época, ficou estabelecida multa diária de R$ 50 mil para cada ordem de quebra de sigilo não-cumprida (em São Paulo, o prejuízo seria de R$ 1,9 milhão por dia).

O Google recorreu da decisão e conseguiu invalidar o prazo para entrega de informações sobre supostos criminosos da rede social, que expirava no final de setembro. O alvo do Ministério Público Federal eram usuários que divulgam informações pedófilas e racistas no Orkut.

Agora, com a suspensão divulgada nesta segunda-feira, a empresa está livre de cumprir qualquer pena relacionada à preservação da identidade dos usuários do site de relacionamentos.

"Isso mostra que a ação anterior era um disparate. Atendemos a todas as 48 ordens determinadas pela Justiça, fornecendo as informações solicitadas", afirmou Durval Noronha, advogado do Google. Em entrevista coletiva por telefone, ele não quis especificar quais os dados repassados pela empresa e negou que haja outras ações para quebra de sigilo em andamento.

Em outras ocasiões, o Ministério Público Federal acusou a companhia de repassar informações incompletas para a identificação de criminosos que agem via internet. Os promotores disseram que a companhia não divulga todos os dados solicitados e, por isso, não contribui com o trabalho das autoridades. O MPF ainda não se manifestou sobre o último desdobramento do caso, mas ainda pode reagir.

A ONG Safernet, que recebe denúncias sobre crimes contra direitos humanos na internet, recebeu em agosto uma média de 900 denúncias por dia de supostos crimes divulgados no Orkut. Em setembro, este média diária foi para 1.700 alertas, com picos de até 2.300.

Fonte: G1

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