Procon pode multar Microsoft em R$ 1 milhão por embalagem do Windows


Caixa da versão de upgrade do Windows 8 Pro em loja de São Paulo (Foto: Daniela Braun/G1)

Caixa da versão de upgrade do Windows 8 Pro em
loja de São Paulo (Foto: Daniela Braun/G1)

A Microsoft Brasil terá de alterar todas as embalagens do sistema operacional Windows 8 vendidas em lojas brasileiras a partir de 17 de fevereiro, por determinação do Procon-SP. Conforme informou o órgão de defesa do consumidor, a empresa está sujeita a multa de R$ 1 milhão caso a embalagem do Windows 8 não traga a informação clara de que se trata de uma versão de atualização (upgrade) do sistema operacional.

A companhia também pode receber uma multa de R$ 2 mil por reclamação registrada junto ao órgão de defesa do consumidor por falta de suporte do call center ao cliente no que se refere ao upgrade. As sanções estão previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta estabelecido pelo Procon-SP após análise técnica das embalagens do Windows 8 realizada em novembro do ano passado.

O novo sistema operacional da Microsoft, que começou a ser vendido em 26 de outubro por R$ 270 em redes de varejo brasileiras, pode ser instalado somente em computadores que já tenham versões originais anteriores do Windows (7, Vista ou XP SP3). A venda da versão completa (full) do Windows 8 está previsto para o primeiro trimestre deste ano, mas até o momento, a empresa não tem informações sobre a data exata de lançamento.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta do Procon, assinado pela Microsoft em 18 de dezembro, a companhia se compromete a informar, na parte frontal, e, também, na lateral esquerda da embalagem, de que o produto se trata de uma atualização. O verso da embalagem deve acrescentar que o sistema se trata de software de atualização e que requer um computador com a versão original do Windows 7, Vista ou XP SP3 já instalada.

Até que as embalagens sejam atualizadas, o Procon também determina que a Microsoft ofereça suporte aos consumidores por meio de seu call center, treine seus revendedores e forneça material complementar de marketing para varejistas e distribuidores sobre a atualização.

"Nós acreditamos que os consumidores entendem o que recebem quando compram o Windows 8 upgrade, que é o produto que a maioria dos proprietários de PCs com Windows precisam para viver a experiência Windows 8", disse a Microsoft Brasil, em comunicado, ao G1 nesta quinta-feira. "Entretanto, também ouvimos opiniões e sugestões e atualizaremos nossos materiais para futuramente reforçar a mensagem de identificação do produto como uma atualização de software", concluiu a empresa.

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